GESTÃO // Governo aplica cada vez mais em segurança sem resultados na mesma proporção
Paulo Rebêlo
Diario de Pernambuco – 13.jan.2008
A cada ano, os investimentos em segurança pública crescem em Pernambuco. Ao contrário do que se espera, o número de homicídios não é reduzido. E ao mesmo tempo, como é de praxe em qualquer gestão pública, as despesas com pessoal e com o setor previdenciário também só aumentam. Se o ciclo continuar do mesmo jeito, sem mudanças pragmáticas no gerenciamento de verbas ou sem a criação de novas fontes de recursos, o governo do estado irá chegar a um ponto no qual não haverá mais dinheiro disponível para investir em segurança pública. É esta a conclusão de um detalhado estudo do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas (NIC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), assinado pelos cientistas políticos Adriano Oliveira e José Maria Nóbrega, com apoio de Mirelly Chiappeta.
Para chegar à conclusão, os pesquisadores coletaram os dados públicos do governo em gastos e investimentos, analisaram as finanças de várias pastas, para enfim compilar os números e estabelecer as ligações. Os números são do período de 2001 a 2006. Logo, exclui-se o balanço divulgado recentemente pelo governo em relação aos resultados do chamado “Pacto pela Vida” (leia mais na página ao lado), a principal bandeira do estado na contenção de violência em Pernambuco.
O ponto de partida do estudo do NIC foi uma questão que a maioria dos pernambucanos deve se fazer hoje em dia: qual é o montante de recursos investidos na segurança pública pelo estado? Diferentemente do que alguns possam imaginar – por causa do alto índice de homicídios, entre os piores do Brasil – a verba é liberada e a quantia não é pequena. No meio do caminho, contudo, a capacidade do estado em reduzir as taxas de homicídio não se comprovam.
Segundo os pesquisadores, a necessidade do levantamento em questão torna-se necessária porque em estados como Pernambuco, Rio de Janeiro e Espírito Santo, os investimentos não caminham junto à redução de homicídios. A divulgação das verbas investidas, quando comparadas aos outros gastos governamentais, levaram os pesquisadores a se questionar sobre o limite da capacidade financeira do estado (para continuar investindo em segurança pública eficiente) e quais as ameaças endógenas ao estado que podem vir a limitar (ou já limitam) a capacidade de liberar ainda mais recursos para o setor?
Embora reconheça o empenho do governo por meio de investimentos financeiros, a conclusão do NIC é que um sistema de segurança pública eficiente só pode existe se houver a capacidade de reduzir as taxas de homicídio, o que não tem ocorrido em Pernambuco. A solução, arriscam os pesquisadores, é modificar as regras que determinam os gastos, determinando prioridades, já que os gastos com pessoal e previdência tendem a excluir as possibilidades do governo a médio prazo.
Investimento quase dobra em apenas cinco anos
Segurança pública já consome mais recursos do que o Judiciário e o Legislativo
No início deste mês, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou o balanço com as estatísticas da criminalidade em Pernambuco referentes ao ano de 2007. Os índices reveleram uma pequena queda no número de homicídios e seqüestros, quando comparados ao ano anterior. A diferença foi comemorada com afinco pelo governo e vista com olhos céticos pelos acadêmicos. Pelos números oficiais da SDS, Pernambuco registrou 4.585 assassinatos entre janeiro a dezembro de 2007. Significa 53 mortes a menos do que em 2006, quando foram contabilizados 4.638 ocorrências do gênero.
Tabelando ainda mais, Pernambuco apresenta índice de 52 homicídios por 100 mil habitantes. O cálculo é adotado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) para comparar números da violência em diferentes regiões do mundo. Sozinho, Pernambuco apresenta uma taxa cinco vezes superior à dos Estados Unidos. Segundo a SDS, os homicídios de mulheres também caíram, de 319 ocorrências em 2006 para 275 mortes em 2007.
A baixa redução comprova asponderações dos cientistas políticos Adriano Oliveira e José Maria Nóbrega, do NIC. Pelo comparativo calculado pelos pesquisadores entre 2001 e 2006, o investimento em segurança superou os recursos dispendidos com os Poderes Judiciário e Legislativo no mesmo período. A compilação do NIC revela que, com exceção de 2002 e 2003, o investimento na pasta foi crescente. Entre 2001 e 2002, os recursos aumentaram em 14,8%. De 2002 a 2003, ocorreu uma redução de 5,6%. No período de 2003 a 2004, o crescimento foi de 24,6%. Em 2001, foram gastos na segurança de Pernambuco R$ 511,3 milhões. Em 2006, os recursos foram de 881,7 milhões.
Garantia – De acordo com dados do próprio governo e levantado pelo NIC, o total de gasto em segurança pública está dividido pelas seguintes áreas: policiamento, defesa civil, informação e inteligência e demais subfunções. Em 2005, por exemplo, foram gastos R$ 544,8 milhões somente em policiamento. Logo, não é à toa que diante do quadro de violência atual o pernambucano se pergunte: e ondeestá o policiamento?
O cientista político Adriano Oliveira realça, porém, que o gasto com segurança pública é a quarta prioridade do governo. Ele lembra que os recursos para saúde e educação são determinadas pela Constituição, ou seja, há uma vinculação constitucional. “Portanto, obrigatoriamente, o poder estatal terá que gastar, todo ano, um porcentual mínimo com a saúde a educação. No caso da segurança pública, não existe a vinculação constitucional”, explica. O pesquisador acredita que, se houvesse o vínculo, a situação seria ainda pior porque os recursos poderiam ser menores e sem aumento todo ano. “O governo procura meios de apresentar ações, do tipo ‘estamos fazendo algo’ ou ‘nunca se investiu tanto em segurança’, mas as taxas continuam altíssimas”, conclui Oliveira.